Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Abordagem indevida gera indenização

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Loterias são reguladas pela União

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Descaminho. Artigo 334, caput, do Código Penal. Insignificância. Critério adotado. Artigo 20 da lei nº 10.522/02. Novo patamar.

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

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